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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Aborto de anencéfalos: uma conduta não criminosa
Cícero Davi Fernandes O. da Silva. Licenciado em Educação Física pela Universidade Federal da Bahia; Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Evandro Carneiro Rios Júnior. Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Prisão em flagrante por tráfico de drogas. Liberdade provisória: inadmissibilidade.
inafiançáveis os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:13
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 16:15
Decretada prisão preventiva de brasileira e italiano por crime de tortura e trabalho escravo
contra baiana que teve privado o seu direito de liberdade e prestou serviços domésticos sem ser remunerada
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Jurisprudência » Eleitoral » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 10:24
Rapaz que tentou matar sogro é condenado a 16 anos de prisão
O réu não poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Ataque à decisão de relaxamento da prisão em flagrante. Flagrante ilegal. Invasão de domicílio.
Decisão mantida. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 13:02
Acusado de envolvimento no assassinato de ex-prefeito Celso Daniel pede relaxamento da prisão
Ele pede o relaxamento de sua prisão preventiva, alegando que já está preso há mais de sete anos
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:15
A medida de privação de liberdade no Brasil e as regras mínimas das nações unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade: Uma abordagem comparativa
A comunidade internacional não esta alheia a especial condição de sujeitos de Direito em formação que compreende os adolescentes, estabelecendo por sua vez a Organização Mundial das Nações Unidas paradigmas comuns a serem seguidos pelos países na aplicação da Justiça aos adolescentes
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
Assédio moral. Conduta anti- sindical. Indenização.
Demonstrado nos autos que o reclamante foi vítima de ato discriminatório por conduta anti- sindical
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de habeas corpus. homicídio qualificado.
Liberdade provisória. Ausência de fundamentação. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:34
Caso Calabresi: doméstica pede liberdade provisória.
doméstica Vanice Maria Novaes, de que lhe seja concedida liberdade provisória e decretado segredo de
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Policial condenado por tortura pede suspensão da execução da pena
Defesa do Policial pede em HC a cassação da pena que o levou à perda do cargo
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 11:05
Mantida condenação de homem por tortura contra ex-namorada
Adolescente estava grávida na época do crime
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 09:51
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 10:20
Empresa é condenada por conduta anti-sindical
Conduta anti-sindical.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:18
Justiça decreta prisão de policiais acusados de tortura
O juiz de Cabrobó, determinou, de ofício, a prisão preventiva dos policiais civis Márcio de Albuquerque Galvão e Francisco Hildeberto Angelim Maia.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 11:00
Fuga de gato de clínica veterinária gera dever de indenizar
Estabelecimento teve conduta omissa.